BASES CHAMADA A PROJETOS LABICxlaPAZ-Nariño

O Conselho Superior para o Pós-conflito, Direitos Humanos e Segurança (ACPC) da Presidência da Colômbia, o Centro de Inovação Social do Governo de Nariño, e o projeto de Inovação Cidadã da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), convocam à apresentação de propostas de experimentação e inovação cidadã para investigação, desenvolvimento, documentação e/ou prototipado no Laboratório de Inovação Cidadã pela Paz e o Pós-conflito – Nariño (#LABICxlaPaz), que se realizará do dia 13 ao 25 de fevereiro de 2018, na cidade de Pasto, departamento de Nariño, Colômbia.

O LABICxlaPaz – Nariño contará com a colaboração do Ministério de Cultura e o Ministério do Interior de Colômbia, Nansen Center for Peace and Dialogue de Noruega, Zaragoza Activa, Medialab-Prado e Instituto Procomum.

Nariño foi uma das zonas mais afetadas pelo conflito armado na Colômbia, que deixou um total de mais de 8 milhões de vítimas em todo o território colombiano (um 16% da população total). Este é o principal motivo para a realização do laboratório LABICxlaPAZ neste departamento.

A estratégia para o pós-conflito é um ambicioso programa proposto pelo Governo da Colômbia, cuja primeira fase se denomina “Estratégia de Resposta Rápida (ERR)”, e dentro da qual se realizarão 3 laboratórios de inovação cidadã para gerar novas propostas e soluções inovadoras da cidadania para o pós-conflito. A presente chamada é para um destes laboratórios.

Serão selecionados 10 projetos a serem desenvolvidos por equipes de trabalho formados pelos promotores dos projetos e um grupo de até 9 colaboradores por projeto (a ser selecionados em futura chamada aberta), com o apoio contínuo de mentores especializados, especialistas técnicos e de mediadores locais.
Por isso, abre-se esta chamada a todos aqueles interessados em apresentar propostas de projetos de inovação cidadã orientados ao bem comum nas seguintes áreas temáticas prioritárias do pós-conflito:

Todos os projetos apresentados deverão gerar propostas sobre estas temáticas e que sejam aplicáveis aos âmbitos rurais e urbanos do território colombiano. Para isso, as propostas deverão contemplar os beneficiários do projeto, que, necessariamente, deverão ser pessoas, comunidades ou instituições da Colômbia, com especial atenção em Nariño. No caso em que o/a proponente de algum projeto selecionado não tenha contato direto com comunidades, populações ou instituições de Nariño, a organização buscará facilitar essa conexão para fazer que a iniciativa seja possível e realista.

1.1. Inscrições e publicação de resultados:

Todos aqueles interessados em participar no #LABICxlaPaz deverão completar e enviar o formulário disponível mais abaixo.
Abertura da chamada de projetos: 31 de agosto, 2017
Encerramento da chamada de projetos: 8 de outubro, 2017
Publicação de projetos selecionados: 20 de outubro de 2017

Os resultados se publicarão na página web da Inovação Cidadã
1.2. Inovação cidadã e laboratórios

Entendemos a Inovação Cidadã como aquele processo que experimenta soluções aos problemas sociais com tecnologias (digitais, sociais, ancestrais) e metodologias inovadoras, através da implicação da própria comunidade afetada. Esta definição, pressupõe que os cidadãos deixam de ser receptores passivos de ações institucionais, para passar a se converterem em protagonistas e produtores de suas próprias alternativas, através de um processo de empoderamento que resulta muito mais democrático (soluções de baixo para cima), muito mais resiliente pelo efeito do aprender/fazendo e ensaio/erro; e principalmente, muito mais ágil e eficaz, porque conta com o conhecimento das próprias comunidades.
Os laboratórios ibero-americanos de inovação cidadã (LABIC) são espaços criados para que isto possa suceder; para sistematizar e acelerar essas inovações espontâneas que surgem nos bairros, que transformam comunidades e têm potencial de se replicarem em outras cidades. Espaços que permitem simultaneamente a experimentação, a aprendizagem, e o protótipo de soluções. Os LABIC seguem o formato das oficinas de produção desenvolvidas por Medialab-Prado, às que se realizaram certas adaptações, incorporando algumas inovações. Neles congregam-se durante 10 ou 15 dias, vários projetos que são desenvolvidos de forma colaborativa por equipes multidisciplinares de cidadãs e cidadãos de diferentes países ibero-americanos que trazem consigo suas experiências, conhecimentos e culturas, fazendo do laboratório um espaço de produção de soluções concretas desde a cidadania para a cidadania, ao mesmo tempo que é um espaço de convivência intercultural.

Esta será a quarta edição de um LABIC; a primeira foi em 2014, em Veracruz, México (#LABICMX), a segunda no Rio de Janeiro, Brasil em 2015 (#LABiCBR) e a terceira em Cartagena, Colômbia em 2016 (#LABICCO). Cada edição o LABIC se renova, atendendo às melhorias propostas pelos próprios participantes e às lições aprendidas pelos organizadores.

Nesta oportunidade, o LABICse coloca ao serviço da Estratégia para o Pós-conflito em Colômbia, onde a cidadania tem um espaço para contribuir à construção de uma paz duradoura e reconciliação na Colômbia.

2.1. Objeto da chamada

O objeto desta chamada é a seleção de um máximo de dez projetos para seu desenvolvimento colaborativo num laboratório de dez dias. Os projetos selecionados se desenvolverão com a ajuda de mentores, mediadores e especialistas técnicos, além do grupo de 90 colaboradores (que serão selecionados em próxima chamada aberta).
Esta chamada está dirigida a qualquer pessoa ou coletivo interessado nas temáticas propostas, mais além de seu grau de formação, especialização ou experiência. Por exemplo artistas, engenheiros, sociólogos, arquitetos, urbanistas, educadores, programadores, psicólogos, jornalistas, ecólogos, desenhadores gráficos, gestores culturais, portadores de tradições culturais ancestrais, líderes comunitários ou qualquer outra pessoa interessada nas temáticas propostas. Instamos, especialmente, a que coletivos de jovens, afrodescendentes, indígenas, mulheres, pessoas com limitações físicas, deslocados, vítimas do conflito, desmobilizados, camponeses, mestres, setores sociais LGTBI, pessoas de zonas rurais, entre outros, apresentem suas propostas.

Os projetos a serem apresentados nesta chamada devem necessariamente trabalhar as temáticas de “direitos humanos e convivência” e “desenvolvimento local alternativo”. Há um especial interesse em projetos que abordem temas do âmbito rural desde uma perspectiva inovadora, tendo presente que que se trabalhará com comunidades locais que esperam e necessitam propostas concretas para seu caso.

Entram nesta chamada propostas de transformação social, desenho de objetos, instalações, plataformas ou metodologias que explorem formas de inovação cidadã e cultural, e tenham a flexibilidade para adaptar sua proposta ao contexto da Colômbia mediante o trabalho de coprodução com comunidades locais. Iniciativas que utilizem tanto tecnologias digitais, como sociais, e/ou conhecimentos ancestrais para alcançar seus objetivos.

Projetos que apresentem propostas concretas a desafios específicos de, por exemplo:

• Incentivar o interesse e envolvimento na luta pelos Direitos Humanos
• Fomentar a consciência coletiva para a proteção dos Direitos Humanos.
• Metodologias para impulsar cultura cidadã
• Melhoras no acesso à justiça, educação e saúde de populações afetadas.
• Estratégias para a desestigmatização dos desmobilizados para sua adequada reinserção na vida civil
• Reconstrução e valorização da memória coletiva das comunidades
• Facilitar a relação de culturas ancestrais com os entornos urbanos
• Melhoras na integração e convivência social
• Fomento da inclusão de populações afetadas pelo conflito
• Soluções inovadoras a desafios sociais derivados do conflito
• Uso de tecnologias para a solução de conflitos, melhoria da convivência ou inclusão social
• Metodologias e saberes ancestrais aplicados ás novas problemáticas da convivência
• Novas fórmulas para gerar economias auto-sustentáveis em comunidades vulneráveis
• Desenvolvimento de competências dos membros de comunidades vulneráveis para a criação de economias solidarias
• Impulso de ecossistemas de empreendimento nas comunidades que habitam em Parques Naturais sem afetar a sua proteção
• Interconectar o empreendimento local com o mercado regional ou nacional
• Desenhos para convergir as tecnologias ancestrais com as digitais
• Metodologias, práticas ou dispositivos que melhoram a coexistência
• Expressões ou instalações artísticas participativas que reforçam a paz e a convivência
• …e todas aquelas propostas que surgem em base à sua experiência ou criatividade

Se prestará espacial atenção a projetos que proponham trabalhar com vítimas do conflito armado, como mulheres e jovens em risco de vulnerabilidade e filhos dos desmobilizados, assim como com zonas veredais.

As propostas poderão ser apresentadas de forma individual ou coletiva. Cada participante ou equipe poderá apresentar tantos projetos quanto desejar.

Os projetos selecionados deverão estar necessariamente abertos à participação de outros colaboradores interessados que possam contribuir ao seu desenvolvimento durante o laboratório.

2.2. Aspetos gerais do laboratório

Metodologia:
Este laboratório pretende ser um espaço de aprendizagem, pesquisa, produção e prototipado coletivo desde o qual se apoie, ao máximo, o desenvolvimento dos projetos selecionados. As propostas serão desenvolvidas em grupos multidisciplinares de trabalho compostos por: 1 promotor e 9 colaboradores interessados, com o assessoramento conceitual e técnico dos mentores, mediadores e especialistas técnicos.

Ao longo do #LABICxlaPAZ serão programadas diferentes atividades como conversas, apresentações, seminários ou mini-oficinas específicas.
As jornadas de trabalho serão de manhã e tarde, adaptadas às necessidades particulares dos projetos, em conciliação com as atividades e os horários do centro onde será realizado o laboratório. Este será desenvolvido em espanhol.

Os participantes serão animados a elaborar uma adequada documentação dos projetos desenvolvidos, tanto durante o laboratório como posteriormente à sua finalização, e a publicar os resultados e o código fonte sob licenças livres (por exemplo, Creative Commons) em repositórios abertos que permitam o acesso e a difusão do conhecimento produzido durante o laboratório.

Recursos materiais e requisitos técnicos:
A organização aportará os equipamentos e meios básicos para a produção dos projetos selecionados sempre sob petição prévia dos promotores das propostas (até um máximo de 350 dólares por projeto).

O comitê de seleção estudará de forma detalhada a viabilidade técnica da realização dos projetos. Por esta razão, serão valorados de forma positiva os projetos cujos requisitos técnicos e espaciais estejam claramente especificados.
O acesso e uso dos meios técnicos aportados pela organização será coordenado e supervisionado pelos responsáveis do laboratório.
Os gastos do material e equipamento técnico não solicitados nem aprovados com anterioridade deverão ser sufragados pelos autores do projeto.
No caso de dúvidas por parte do comitê de seleção sobre algum requisito técnico, este faria contato com os autores da proposta.

Alojamento, viagens e alimentação:
A organização cobrirá os gastos de deslocamento, alojamento e alimentação a um promotor por projeto. Em caso de autoria coletiva, serão cobertas as despesas de uma pessoa por projeto.
O alojamento será em quartos compartilhados com alimentação completa para os não residentes em Pasto. Para os residentes em Pasto será oferecido o almoço diário.

Os promotores selecionados residentes fora da Colômbia deverão contratar por conta própria um seguro médico e de viagem. Ainda assim, devem informar-se sobre os requisitos para obter o visto para a Colômbia, em caso de ser necessário para sua nacionalidade (consulte aqui).

3.1. Comitê de seleção

O comitê de seleção estará composto pelo projeto Inovação Cidadã da SEGIB, o Conselho Superior para o Pós-conflito, e o Centro de Inovação Social do Governo de Nariñocom a assessoria do Ministério de Cultura e dos mentores.

3.2. Valoração dos projetos

Na seleção dos projetos, o comitê valorará:

• Objetivos claros e precisos e com uma intencionalidade de mudança.
• Adequação aos objetivos gerais e à temática proposta nesta chamada.
• Qualidade do projeto, originalidade e grau de inovação da proposta.
• Viabilidade técnica.
• Especificação dos beneficiários do projeto
• Abertura à colaboração.
• Utilização de ferramentas de código aberto e de licenças que facilitem o livre acesso aos processos e aos resultados.
• Otimização dos recursos.
• Será valorizada a diversidade de aproximações e procedências e sua integração no conjunto das propostas a selecionar.

3.3. Difusão e continuidade dos projetos

Os trabalhos desenvolvidos serão apresentados publicamente pelos autores e colaboradores na jornada final do laboratório.
Além disso, os participantes autorizam que os projetos e/ou a documentação dos mesmos possam ser publicados nas webs dos organizadores.
Posteriormente, o Conselho Superior para o Pós-conflito realizará um estudo sobre a viabilidade futura dos projetos a fim de serem executados na Colômbia.

3.4. Obrigações dos selecionados

• As pessoas ou coletivos selecionados comprometem-se a assistir ao laboratório diariamente do dia 13 ao 25 de fevereiro de 2018, inclusive. Ainda assim, comprometem-se à finalização e documentação, na medida do possível, dos projetos propostos.
• As pessoas físicas ou jurídicas selecionadas poderão utilizar os equipamentos previamente solicitados e concedidos. Qualquer gasto não previsto ou não aprovado em material ou aluguel de equipamentos deverá ser sufragado pelos autores do projeto.
• Os projetos realizados devem estar sob licenças livres que reconheçam o autor, e se sugere que aplique-se a cláusula de “share alike” (na licença Creative Commons seria BY-SA). À sua vez, sempre que tais projetos sejam mostrados em festivais e/ou exposições, e sempre que se reproduzam suas imagens em catálogos e/ou páginas web, deverá constar sua relação com o Laboratório de Inovação Cidadã pela Paz e o Pós-conflito (#LABICxlaPaz). Ainda assim, deverão fazer constar sempre os nomes das pessoas que colaboraram no desenvolvimento dos projetos.
• Os projetos realizados poderão ser publicados em catálogos impressos e nas páginas web dos organizadores.

3.5. Limitação de Responsabilidade

Os organizadores não são responsáveis pelo uso dos dados ou os conteúdos que o participante possa utilizar. Assim como também não são responsáveis dos direitos de autor ou daqueles direitos que correspondam a terceiros conforme as leis respetivas.

O #LABICxlaPAZ é um evento de vários dias, portanto, confiamos na responsabilidade de cada participante durante todo este período. A organização não se fará responsável de furtos ou extravios de pertences pessoais nem de danos físicos às pessoas.
O #LABICxlaPAZ não paga nenhuma remuneração econômica a seus assistentes, entendendo que é um espaço de colaboração e aporte de cada participante para o bem da comunidade.

3.6. Interpretação e modificação aos termos desta Chamada
Os membros do Comitê poderão realizar os esclarecimentos, modificações e interpretações que considerarem pertinentes.
Todas as circunstâncias não previstas na presente chamada serão resolvidas pelo Comitê.
As decisões, qualificação e resultado são inatacáveis.

3.7. Código ético e de convivência do LABIC

1. Nos centramos na colaboração e não na competição
2. As ideias têm valor em si mesmas e não pela pessoa que as propõe. Não potenciamos gurus, senão o bem comum.
3. Defendemos o direito à informação, ao conhecimento e à participação. O diálogo e o livre intercâmbio guiam nossas atividades.
4. No LABIC estimulamos as licenças livres e os repositórios abertos como forma de transparentar e propagar o conhecimento.
5. Não se aceitam expressões de ódio ou intolerância em temas de gênero, raça, etnia, posição social, orientação sexual, religiosa ou de procedência

• ¿Los proyectos sólo se pueden se aplicables a la zona geográfica donde se desarrolla el laboratorio? 
No necesariamente, uno de los principales objetivos de los proyectos es que sean aplicables en diferentes contextos y para diferentes comunidades a lo largo del territorio nacional.

• ¿Los proyectos sólo se trabajarán dentro del espacio físico del laboratorio?
No necesariamente. Podrán serán trabajados en el espacio físico del laboratorio, y también fuera de él al momento de trabajar en conjunto con las comunidades locales.

• ¿Como se contacta con las comunidades que trabajarán con el proyecto?
La organización contará con mediadores locales que acompañarán el contacto con las comunidades locales. Aunque también los participantes del proyecto podrán establecer contacto por su cuenta con comunidades locales (o de otros territorios) que consideren y que sean pertinentes para el proyecto.

• ¿Los proyectos pueden ser propuestos por organizaciones o colectivos?
Sí, es entendible que los proyectos pueden surgir de alguna colectividad. En caso del proyecto ser seleccionado, el colectivo u organización debe definir un representante (promotor) quien asistirá al laboratorio. La organización (LABIC) cubrirá los gastos de sólo uno de los promotores. Los otros miembros pueden postularse para participar en el laboratorio como colaboradores.

• ¿El resultado del proyecto (prototipo, metodología, etc.) contará con protección de derechos de autor?
Se busca que las licencias de los productos resultantes del LABIC sean libres y bajo repositorios abiertos. La organización podrá compartir los resultados en otros escenarios, así como quien esté interesado. Sin embargo, siempre se deberá reconocer la autoría de quienes lo elaboraron.

• ¿Qué pasará con los proyectos una vez finalizados los Laboratorios?
Habrá un proceso de seguimiento por parte de la ACPC, para su posible implementación a mayor escala o en otros escenarios

• ¿Qué tipo de recursos y materiales pueden ser proporcionados por la organización para el desarrollo de los proyectos?
En la convocatoria se expresan unos topes financieros para los requerimientos de los proyectos, de acuerdo con su viabilidad y aprobación, estos pueden ser solicitados a la organización, quien se encargará de proporcionarlos.

• ¿Puede una organización o entidad financiar mi traslado al Laboratorio?
Sí, la organización proveerá una certificación de participación en el LABIC de ser requerida por la entidad correspondiente. Se permitirá la inclusión de logotipo de la entidad en la documentación y piezas gráficas del evento

• ¿Los proyectos son exclusivos para implementar en las zonas priorizadas para el posconflicto?
No, sin embargo, sí se tienen en cuenta dentro de los criterios de selección los proyectos que beneficien a dichos municipios. Para ver la lista de municipios priorizados haga clic aquí.