CHAMADA ABERTA À PROJETOS SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR

A chamada destina-se a propostas que visem criar soluções inovadoras para a segurança alimentar do Peru ou de qualquer outro país da Ibero-América. Para esse efeito, serão selecionadas, no máximo, 8 propostas para o #LABICPE, que consistirá no desenvolvimento e produção de um protótipo.

Para este concurso serão aceites propostas de transformação social e a conceção de objetos, bem como instalações e melhorias de processos, plataformas ou metodologias que sejam inovadoras.

A inscrição dos projetos é gratuita e pode ser individual ou coletiva. Cada participante (promotor/a) ou equipa pode apresentar tantas propostas quanto desejar.

1.1. O tema do laboratório

A segurança alimentar é uma das questões mais prioritárias da Ibero-América. Nos últimos 7 anos, a fome na região da América Latina e do Caribe aumentou de 13,2 para 56,5 milhões de pessoas.

Os efeitos da pandemia, agravados pela situação de conflito bélico, estão a ter um impacto sem precedentes nos sistemas agroalimentares, segurança alimentar, subnutrição, comércio, fornecimento de alimentos e fatores de produção na nossa região.

Além disso, a mudança climática é um fenómeno crescente que afeta a produção agrícola e, de forma direta, os meios de subsistência e a segurança alimentar das pessoas.

Num momento de contração económica nos nossos países, um recente relatório da FAO (março de 2023) conclui que a América Latina e o Caribe são a região do mundo onde o preço de uma alimentação saudável é mais elevado, ultrapassando a Ásia e a África.

A insegurança alimentar está a afetar de forma desproporcionada a capacidade de produção, a geração de rendimentos e as oportunidades das populações indígenas e afrodescendentes, bem como dos jovens, especialmente dos que vivem em zonas rurais.

Por esta razão, o LABICPE está à procura de soluções para responder aos seguintes desafios centrados na Segurança Alimentar:

• Tecnologias e práticas sustentáveis que reduzam o impacto ambiental.
• Transformação digital da agricultura.
• Redução das desigualdades de género no acesso a alimentos seguros.
• Dados de qualidade para melhorar os sistemas agroalimentares.
• Práticas ancestrais e utilização de sementes nativas para uma produção agropecuária sustentável.
• Sistemas de saúde, segurança e qualidade agroalimentar.
• Participação dos pequenos agricultores em cadeias de valor mais justas e equitativas.
• Modelos de venda direta dos produtores familiares aos consumidores.
• Produção e acesso a fertilizantes alternativos, tais como orgânicos e insumos biológicos.
• Aproveitamento dos conhecimentos ancestrais em matéria de fertilização e adubação dos solos.
• Utilização eficiente da água na agricultura através de desenvolvimentos tecnológicos e digitais.
• Plataformas digitais para a inovação nos sistemas agrícolas e para o acesso ao comércio e gestão do conhecimento nas zonas rurais.
• Diversificação das culturas e introdução de variedades resistentes à mudança climática.
• Sistemas de logística e rastreabilidade de alimentos.
• Prevenção de perdas pós-colheita e/ou desperdícios alimentares.
• Economia circular a partir de processos agroalimentares.

Ou qualquer outra solução relacionada com a segurança alimentar que possa ser aplicada no Peru, sem prejuízo de ser replicada em qualquer outro país da Ibero-América.

Uma vez selecionadas as propostas inovadoras, será aberto uma nova chamada para pessoas de todo o mundo que queiram colaborar nesses projetos. Serão selecionadas um máximo de 5 pessoas para cada projeto, ficando assim constituídos os grupos de trabalho.

A partir dessa altura, será dado início ao processo LABICPE, que consiste em 3 fases:

Fase de Ideação: Modalidade online

• Lab de ideação (de 4 a 10/10): Atividade onde cada grupo, juntamente com a Organização, começará a planificar o trabalho a desenvolver no #LABICPE. (120 min. por equipa distribuídos nestas datas)
• Sessão de orientação 1: 17 a 19/10 (60 min. por equipa numa destas datas).
• Sessão de orientação 2: 24 a 26/10 (60 min. por equipa numa destas datas).
• Sessão de orientação 3: 7 a 9/11 (60 min. por equipa numa destas datas).

Fase de Prototipagem: Modalidade presencial, 18 a 25 de novembro de 2023.

• Laboratório de prototipagem que terá lugar presencialmente em Lima durante uma semana completa, das 9 às 17 horas.

Fase de Maturação: Modalidade online entre janeiro e julho de 2024.

• As propostas que chegarem a um protótipo terão a possibilidade de participar num novo concurso para um programa de orientação, acompanhadas de um capital semente que procurará melhorar o protótipo e posicioná-lo num redimensionamento futuro.

Todo este trabalho será realizado de forma horizontal e colaborativa com a coordenação da equipa organizadora.

3.1. Recursos técnicos e financeiros

A organização proporcionará os seguintes recursos a cada grupo de trabalho:

• Recursos económicos (Fase de Prototipagem).

Será disponibilizado um montante máximo de 300 dólares (incluindo impostos) que deve ser destinado à compra dos materiais e equipamentos necessários para a prototipagem. O orçamento e a lista de materiais serão elaborados pelo grupo de trabalho e entregues à organização (de acordo com o cronograma).

• Mentoria especializada (Todas as fases).

Estará disponível uma equipa de mentores/as  especializados/as em segurança alimentar, inovação e redimensionamento de projetos.

• Acesso a instituições e comunidades (Todas as fases).

Será disponibilizado acompanhamento para identificar e estabelecer contactos com instituições e comunidades de interesse para a conceção e prototipagem das propostas do Peru.

3.2. Cobertura de alojamento, alimentação e deslocamentos

Durante a Fase de Prototipagem, a organização cobrirá as seguintes despesas para as pessoas promotoras selecionadas:

• Para as pessoas que vivem na cidade de Lima, a organização cobrirá as despesas de almoço e snacks durante esses dias.
• Para aqueles que vivem fora da cidade de Lima (resto do Peru ou qualquer outro país da Ibero-América), a organização assumirá as despesas da passagem aérea, alojamento, alimentação completa (pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar) e os transferes do aeroporto para o hotel.

4.1. Comité de seleção

O comité de seleção será composto pela equipa de Inovação Cidadã da SEGIB e pela equipa de mentoria. Será prestado aconselhamento técnico por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Irrigação do Peru.

4.2. Avaliação dos projetos

Para selecionar os projetos, o comité avaliará:

• Adequação ao tema do presente concurso.
• Objetivos claros e precisos, com intencionalidade de mudança.
• Originalidade, grau de inovação e qualidade.
• Potencial de expansibilidade do projeto.
• Viabilidade técnica.
• Especificação dos beneficiários do projeto.
• Otimização dos recursos.
• Diversidade de aproximações e procedências.

4.3. Obrigações das pessoas promotoras e das equipas

• As pessoas promotoras dos projetos selecionados comprometem-se a participar em todas as atividades das fases de Ideação e Prototipagem nos dias e horários estipulados pela organização.
• Uma vez selecionada a proposta e a equipa de colaboradores/as, se a pessoas promotora, por qualquer motivo, não participar no laboratório, cederá à equipa a proposta para dar continuidade ao projeto sem a sua presença ou participação, podendo-se realizar as modificações que se considerem necessárias.
• As equipas comprometem-se a que as despesas que efetuarem, para o desenvolvimento dos projetos, sejam previamente aprovadas pela organização. As despesas não autorizados ou não justificadas serão suportadas pelas próprias equipas.
• As pessoas selecionadas como promotoras devem informar-se sobre os requisitos que as autoridades peruanas exigem para entrar no país, tais como: Visto (se necessário para a sua nacionalidade consulte aqui), e vacinas necessárias, cujas formalidades serão da responsabilidade de cada um.
• Os protótipos criados durante a fase de ideação e prototipagem devem ser objeto de licenças livres. A documentação do processo de prototipagem será publicada na página web Inovação Cidadã. Para mais informações sobre, por exemplo, licenças Creative Commons, ver: https://creativecommons.org/licenses/

4.4. Limitação da responsabilidade

A organização não é responsável pelos dados ou conteúdos que possam ser utilizados pelas pessoas participantes, nem é responsável pelos direitos de autor ou quaisquer outros direitos que correspondam a terceiros, de acordo com as leis de cada país.

A organização não se responsabiliza por roubos ou extravio de objetos pessoais, nem por danos físicos ou doenças contraídas.

A organização reserva-se o direito de excluir pessoas do programa se considerar que estas não respeitam o código ético de um laboratório. A resolução de quaisquer litígios será tratada pela equipa da organização.

A participação no #LABICPE não representa qualquer vínculo profissional com as instituições que constituem a organização, nem com aquelas que colaboram no desenvolvimento do laboratório.

4.5. Interpretação e modificação das condições deste concurso

Os membros da organização podem efetuar os esclarecimentos, modificações e interpretações que considerem convenientes.

Todas as circunstâncias não previstas no presente concurso serão resolvidas pela organização. As decisões, qualificações e resultados são incontestáveis.

A participação no presente concurso pressupõe a aceitação de todas as suas condições.